O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza a criação da subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e trata sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União. O texto sancionado foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
A criação da subsidiária Alada foi proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2024. Seu objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespacial, além de desenvolver projetos e equipamentos relacionados ao setor.
A nova lei sancionada autoriza a NAV Brasil a estabelecer a Alada, que poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, pelo período de quatro anos após sua constituição, para viabilizar suas operações.
Além disso, a legislação permite a cessão de servidores e empregados públicos, bem como a colocação de militares à disposição da subsidiária, independentemente da ocupação de cargos em comissão ou funções de confiança.
Fortalecer o contexto aeroespacial
A União está autorizada a assumir o controle direto da Alada por meio da transferência total das ações de titularidade da NAV Brasil, sem ônus para a União.
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A Alada será responsável por implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.
A criação da Alada visa fortalecer o setor aeroespacial brasileiro, ampliando a capacidade de desenvolvimento de projetos e equipamentos, além de fomentar a exploração econômica das atividades relacionadas à navegação e infraestrutura aeroespacial.
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O ato complementa a iniciativa prevista em MP editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres, informou o Palácio do Planalto.
“São recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano”, diz o Planalto, em nota, segundo o “InfoMoney”.
