A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (4) a votação dos requerimentos de urgência relacionados a dois projetos de lei que integram o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo.
A decisão ocorre em meio ao descontentamento de parlamentares com a determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs condições mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares.
A pressão da base governista em favor do pacote liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi suficiente para assegurar a votação na terça-feira. Parlamentares presentes na reunião de líderes relataram resistência ao avanço dos projetos, citando desconforto com a postura de Dino, que autorizou o uso das emendas, mas adicionou exigências relacionadas à transparência e controle.
Impasse sobre emendas agrava tensões
Desde agosto, Dino havia suspendido as emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX, medida que gerou atritos especialmente durante o período de campanha municipal.
Apesar de liberá-las na segunda-feira, as condições estipuladas pelo ministro foram vistas como excessivas por parte dos congressistas, dificultando o consenso em torno do pacote fiscal.
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Se aprovado, o conjunto de medidas poderá gerar economia de aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026. O pacote é aguardado com expectativa pelo mercado, especialmente diante do cenário de alta do dólar e das possíveis pressões por novo aumento na taxa Selic durante a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Com o recesso parlamentar marcado para o fim de dezembro e a troca de comando no Congresso em fevereiro, o tempo para a tramitação do pacote é curto.
Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, encerrarão seus mandatos em janeiro, o que aumenta a urgência por avanços nas negociações.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), afirmou que o objetivo do governo é levar os projetos de lei relacionados ao pacote ao plenário até quarta-feira (4).
As propostas incluem uma economia estimada em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma reforma do Imposto de Renda, que eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
