Petrobras (PETR4): Cade vai rever obrigação de venda de refinarias

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está revisando as obrigações da Petrobras (PETR4) no seu Termo de Compromisso de Cessação, o que pode significar que a estatal não precisará mais vender refinarias.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras (PETR4) comprometeu-se a vender oito refinarias e três redes de gasodutos como parte de um programa mais amplo destinado a abrir o mercado de refino. À época, as vendas tinham como objetivo aumentar a concorrência nos respectivos setores.

Esses desinvestimentos estavam alinhados com uma abordagem mais voltada para a desestatização da empresa.

Atualmente, sob o governo Lula, observa-se uma mudança na política, com uma retomada do foco no conteúdo nacional e uma aposta renovada no plano da indústria naval, inicialmente desenvolvido nos primeiros governos petistas. Este plano foi associado ao escândalo de corrupção da Petrobras (PETR4) em 2014.

Petrobras (PETR4) e Cade negociam obrigação de TCC

Ao fim de 2023, a estatal havia solicitado uma renegociação dos TCCs (Termos de Compromisso de Cessação). A justificativa da estatal para o pedido é o alinhamento apresentado no plano estratégico de 2024 a 2028.

“Contrariando a postura adotada durante o julgamento, que levou a edição dos documentos, o órgão antitruste assumiu um papel cada vez mais passivo no último ano. Esse comportamento abriu espaço para a solicitação da Petrobras […]. Nesse contexto, tudo indica que a tendência é o Cade liberar a Petrobras dos compromissos dos TCCs”, diz o sócio do CBIE.

Embora afirme sua crença de que a Petrobras (PETR4) terá seus interesses atuais atendidos pelo conselho, Rodrigues sugere que o órgão aproveite o caso como uma oportunidade para reafirmar sua posição.