O Governo Lula e a bancada ruralista se uniram na última tera-feira (1º) pela aprovação no Senado, de forma unânime, do Projeto de Lei que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais das relações do Brasil com outros países.
O texto autoriza o país a retalhar quem cria barreiras aos seus produtos. O projeto foi aprovado pela comissão de assuntos econômicos do senado e pelo plenário da Casa, seguindo diretamente para a câmara, para votação em regime de urgência.
A aprovação aconteceu na véspera do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar o novo ‘tarifaço’ que pode atingir uma série de produtos brasileiros. O anúncio do Republicano está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (2).
Apesar da Casa Branca não confirmou os detalhes das alíquotas, afirmou que as regras passaram a valer assim que forem reveladas pelo presidente norte-americano.
Tramitação acelerada: projeto avança para a Câmara após apoio amplo
Como o texto tramitava em regime terminativo, ele não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto conseguiu unir tanto as bases governistas quanto a oposição, contando também com o apoio da bancada ruralista.
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Ao final da sessão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar que o texto seja colocado em votação ainda nesta semana.
Apresentado em abril de 2023, o projeto ganhou força neste ano, especialmente após a posse do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio, além de ameaçar anunciar novas taxações.
Camex poderá adotar contramedidas em resposta a ações externas contra o Brasil
O texto final, apresentado nesta terça-feira (2) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), estabelece que o Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior) terá autorização para adotar contramedidas caso haja ações de países ou blocos econômicos que:
- Interfiram nas decisões soberanas do Brasil;
- Quebrem ou sejam incompatíveis com acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte;
- Imponham medidas unilaterais com requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões de proteção adotados pelo Brasil.
De acordo com a proposta, a Camex poderá responder por meio da suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O relatório destaca que as contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico das práticas protecionistas adotadas por outros países.
