O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta para um novo arcabouço fiscal será apresentada em março. O prazo preestabelecido pelo Congresso Nacional para uma nova âncora era até agosto deste ano. A fala do ministro foi dita em evento promovido pelo banco BTG Pactual, nesta quarta-feira (15).
Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o pais. O Congresso estabeleceu agosto, tínhamos puxado para abril por causa da LDO, mas a Simone ponderou, com razão, e Alckmin também, que para mandar pro Congresso junto com a LDO era bom a gente ter um período de discussão, porque nao tenho a pretensão de ser o dono da verdade”, disse Haddad.
De acordo com Haddad, o objetivo da antecipação é melhorar o diálogo sobre a nova regra para o controle das contas públicas.
Âncora fiscal é debate central do governo Lula desde a posse
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Desde o início do governo Lula, os debates sobre a formulação de uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos tem sido pauta no âmbito político e econômico. Isso porque a PEC da Transição liberou R$ 145 bilhões em recursos para o atual governo “gastar” com programas sociais e investimentos.
Na PEC da Transição, o Congresso colocou o mês de agosto como prazo máximo para o envio da nova regra fiscal.
Já o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de responsabilidade do governo como parte da formulação do Orçamento da União. A LDO estabelece quais são as metas e prioridades do governo para o próximo ano, as despesas totais.
O limite para o envio da LDO, todo ano, é o dia 15 de abril. Após isso, o texto passa a ser analisado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
