O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã desta quinta-feira (17) que não há qualquer desconforto com os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse confiar na aprovação do novo arcabouço fiscal na próxima semana.
“Não tem arestas, está tudo resolvido. O presidente Lira é um homem responsável e disse que vai pautar. Temos um novo marco fiscal elogiado no mundo inteiro, muito negociado. Trabalhamos internamente três meses com a área econômica, o presidente Lula validou, a Câmara fez várias alterações pactuadas conosco, e vai sair um bom marco fiscal”, reiterou Haddad.
No início desta semana, Lira revelou que o texto final do arcabouço fiscal de Haddad pode ser votado em plenário na próxima terça-feira (22), se houver consenso entre os deputados, em reunião marcada para a próxima segunda-feira (21), em torno da emenda do Senado que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
Arcabouço será discutido na próxima semana, diz relator
Mais uma vez a reunião entre os líderes da Câmara dos Deputados que iria debater as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal foi adiada. Antes marcada para a última terça-feira (15), a data do encontro foi transferida para 21 de agosto, na próxima segunda.
O relator da proposta na câmara baixa do Congresso Nacional, Cláudio Cajado (PP-BA), descartou que o adiamento tenha sido causado pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou a Câmara por estar com “poder demais”.
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“O colegiado decidiu pautar as matérias que têm mais urgência”, disse o parlamentar ao BP Money. Cajado também comentou que a proposta de modificação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviada ao Congresso, que busca garantir R$ 40 bilhões no orçamento do próximo ano, tirou a pressão pela apreciação do arcabouço.
Petrobras (PETR4) pagará parte do ajuste fiscal, diz jornal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com o presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), Jean Paul Prates, um acordo para a companhia pagar em torno de R$ 30 bilhões para encerrar litígios com a Receita Federal com base nas regras do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O acordo é a principal fonte de arrecadação com que conta o governo para atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. O avanço, porém, depende da aprovação do projeto de lei no Senado. As informações são do “Estadão/Broadcast”.
De acordo com a publicação, o governo conta com cerca de R$ 90 bilhões no caixa decorrente da aprovação do projeto do Carf. O texto já foi aprovado pelos deputados em junho e, por isso, a expectativa do governo é que não seja contaminado pela mais recente crise aberta pelas declarações de Haddad sobre o que ele considera ser “poder muito grande” da Câmara.
Haddad e o presidente da Petrobras negociam as condições e o prazo para o pagamento no momento em que a petrolífera já anunciou um programa de recompra de ações, que também consome recursos da empresa. Os valores em discussão ainda não estão fechados e, no governo, há a defesa para que o valor suba para R$ 50 bilhões. Segundo fontes envolvidas na negociação, Prates sinalizou que a companhia poderia arcar com 30% do valor total do passivo no Carf no curto prazo.
