O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (24) que é contra “criminalizar” um estouro fiscal. A fala do ministro surge após opositores do governo Lula criticarem o fato da proposta do novo arcabouço fiscal não trazer nenhum tipo de punição para o descumprimento das metas de resultado primário.
“Eu tenho ouvido esse tipo de comentário, mas ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta de inflação. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão mais rígida. Isso eu acredito que seja possível. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, do Judiciário, não apenas do Executivo”, argumentou Haddad.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) coloca o descumprimento da meta de primário como crime de responsabilidade.
“Não conheço nenhum país que criminalize, e somos os primeiros a propor uma regra robusta. Mas o Congresso tem a sua autonomia”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Ainda de acordo com o petista, o novo arcabouço ainda acaba com os bloqueios preventivos para o cumprimento da meta, a cada dois meses no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
“Bloqueios a cada dois meses funcionam mal, é melhor você ter um fluxo contínuo monitorando as despesas, do que ter um garrote que é outro faz de conta. Você acaba prejudicando a boa gestão dos recursos públicos em vez de ter uma gestão macroeconômica consistente. Eu acho que o que é contínuo é melhor para fins de gerenciamento do orçamento”, completou Haddad.
Notícias Relacionadas
Haddad diz que vai abrir “caixa preta” das renúncias tributárias
Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que a pasta vai abrir o que ele chamou de “caixa preta” das renúncias tributárias. O chefe da pasta afirmou ao “Estadão” que o Brasil acaba levando um rombo de R$ 600 bilhões no orçamento por conta de recursos que o governo deixa de arrecadar.
Haddad também informou que o ministério da Fazenda fará uma revisão minuciosa das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.
“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, afirmou Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, a caixa preta é ainda maior do que o do Orçamento Secreto, mecanismo de distribuição de verbas a parlamentares sem critério e transparência em troca de apoio político.
A ideia de Haddad é cortar o rombo fiscal em R$ 150 bilhões, além de acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos.
