O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (8) que o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado pelo Congresso, tinha como objetivo combater privilégios e corrigir distorções no sistema tributário.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad afirmou que o governo está comprometido em ampliar a arrecadação sem criar novos impostos, atuando principalmente sobre brechas legais e benefícios excessivos.
Segundo ele, o decreto do IOF se encaixa nessa lógica ao limitar práticas de planejamento tributário com uso de previdência privada e operações de câmbio.
“Nós estamos, em relação à receita, combatendo privilégios, é isso que nós estamos fazendo. E no caso do IOF não é diferente”, afirmou o ministro.
Haddad afirmou que não há qualquer vício de constitucionalidade na decisão tomada pelo presidente da República.
O decreto, que aumentava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência, foi parcialmente revertido pelo governo após críticas, mas acabou integralmente derrubado pelo Congresso Nacional.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu liminarmente tanto os efeitos do decreto quanto a decisão legislativa que o anulava. Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 15 de julho.
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Na entrevista, Haddad voltou a afirmar que a medida tem caráter regulatório, embora também contribua para o fortalecimento fiscal do país.
Ele reforçou que o governo está disposto a negociar com o Congresso, mas evitou antecipar se haverá novas medidas compensatórias ou cortes adicionais de gastos ministeriais, já que há possibilidade de entendimento no Supremo antes da nova avaliação fiscal, marcada para 22 de julho.
O ministro também comentou sobre a agenda econômica do governo, que segundo ele “avançou pouco” no Congresso.
Haddad disse que há cerca de “uma dúzia de bons projetos” prontos para votação, incluindo a reforma do Imposto de Renda.
Ele afirmou que mantém diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demonstrou otimismo com a aprovação da reforma:
“Acredito que o texto será aprovado com ampla margem de votos.”
