Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que a pasta vai abrir o que ele chamou de “Caixa preta” das renúncias tributárias. O chefe da pasta afirmou ao Estadão, que o Brasil acaba levando um rombo de R$ 600 bilhões no orçamento por conta de recursos que o governo deixa de arrecadar .
Haddad ainda informou que o ministério da Fazenda fará uma revisão minuciosa das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.
Segundo o ministro, “Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, a caixa preta é ainda maior do que o do Orçamento Secreto, mecanismo de distribuição de verbas a parlamentares sem critério e transparência em troca de apoio político.
A ideia é cortar o rombo fiscal em R$ 150 bilhões, além de acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos.
Haddad prevê protocolamento do arcabouço no Congresso na terça
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou nesta segunda-feira (17) que o protocolamento do arcabouço fiscal no Congresso brasileiro poderá acontecer na próxima terça-feira (18), mas também admitiu que “pode ficar para depois”.
De acordo com Haddad, o envio formal da proposta aos parlamentares depende da Casa Civil, presidida pelo ministro Rui Costa (PT), e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na manhã desta segunda-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), havia dito que o texto do marco fiscal já foi enviado à Casa Civil.
Arcabouço fiscal: Arthur Lira vê proposta aprovada sem obstáculos
O arcabouço fiscal não terá dificuldade para ser aprovado no Congresso Nacional, acredita Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. Com a chegada do projeto de lei complementar na casa legislativa, esperada para o início desta semana, Lira prometeu designar relator rapidamente e, em duas ou três semanas, no máximo, votar o texto em Plenário.
