Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que, pelo menos em um “primeiro momento”, não tratará da possível criação do imposto sobre dividendos. A declaração foi realizada em entrevista ao jornal “O Globo”.
Haddad informa que, a partir de abril, dará andamento às reformas estruturais, começando por regras fiscais e reforma tributária.
O tema foi bastante abordado ao longo da campanha eleitoral. O presidente eleito, na época, chegou a realizar declarações públicas favoráveis à taxação de lucros e dividendos. De qualquer modo, esse tipo de tributação não esteve presente no plano de governo do petista.
Atualmente, a lei estabelece que os lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas não estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Haddad diz que mudança na lei das estatais partiu da Câmara
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais. De modo prático, a alteração torna as indicações de políticos, para funções de alto escalão de companhias públicas, facilitadas. Questionado sobre o tema, o futuro ministro da Fazenda afirmou que a ideia partiu do Congresso.
“Chegaram a tentar vincular aquela mudança ao anúncio do Mercadante como presidente do BNDES. Aquela iniciativa foi da Câmara, não partiu do governo de transição”, afirmou Haddad.
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Haddad anunciou mais quatro nomes para Fazenda
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na última quinta-feira (22) mais quatro novos secretários para a pasta. Guilherme Mello (Política Econômica), Robinson Barreirinhas (Receita Federal), Marcos Barbosa Pinto (Reformas) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional) foram os nomes confirmados pelo petista.
Os nomes foram divulgados por Haddad em pronunciamento a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorre a transição de governo.
Mello é coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico da Universidade de Campinas (Unicamp) e fez parte do grupo de economia da equipe de transição do governo Lula (PT).
Barreirinhas é advogado e consultor desde 2017, além de atuar como professor de Direito Tributário e Financeiro. O futuro secretário da Fazenda também teve diversas passagens por cargos públicos da capital paulista.
Ceron, por sua vez, é auditor fiscal por formação e atualmente ocupa o cargo de diretor-presidente da SP Parcerias, empresa do município de São Paulo que tem o objetivo de estruturar privatizações, concessões e parcerias público-privadas. O novo secretário foi secretário de Finanças da capital paulista durante o tempo que Haddad ocupou a prefeitura.
Já Marcos Barbosa Pinto foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sócio da Gávea Investimentos. O novo secretário de Haddad também foi o pivô da demissão do então presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Joaquim Levy, no início do governo Jair Bolsonaro (PL).
