O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinou uma portaria que estabelece medidas de contenção e uso mais eficiente dos recursos do Ministério para o exercício de 2025.
A norma, publicada no Diário Oficial da União, limita aquisições, admissões, treinamentos e eventos até dezembro.
Segundo a determinação de Haddad, ficam suspensas todas as solicitações que envolvam o uso de verbas públicas para:
- Promoção de treinamentos, cursos e capacitações para servidores
- Readequação de ambientes físicos
- Realização de eventos, encontros e cerimônias
- Contratação de serviços de informação e assinaturas de agências de notícias
- Criação de novas vagas para terceirizados e estagiários remunerados
- Compra de mobiliário e equipamentos
- Execução de obras, reformas e melhorias estruturais
- Contratação de linhas de telefonia móvel corporativa
A restrição, porém, não vale para despesas que já tenham sido autorizadas por meio de emissão de crédito orçamentário, nem para ações que visem reduzir custos com manutenção predial, como readequação de espaços, ou intervenções voltadas à segurança, saúde e acessibilidade.
Além disso, o ministro determinou a interrupção da emissão de bilhetes aéreos internacionais em classe executiva, com exceção de passagens destinadas a viagens do próprio titular da Pasta.