O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou atrás, nesta terça-feira (18), sobre a isenção do imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.
O anúncio feito pelo Governo na última terça-feira (11) de que o País cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes, não foi bem recebida pela população consumidora de grandes e-commerces asiáticos como Shein, Shopee e Aliexpress, que seriam afetados pela tributação.
A previsão era de que a fiscalização gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, como parte de um pacote de medidas que visa atingir a meta de arrecadação de R$ 155 bilhões proposta pelo novo arcabouço fiscal, que passará por votação no Congresso.
Entenda a polêmica
O regra da isenção não é nova, mas existe apenas para compras entre pessoas físicas. Contudo, plataformas utilizavam a brecha na legislação ao enviarem os pacotes como empresa, mas categorizadas como pessoas físicas, o que Haddad chamou de “contrabando digital”.
Outra estratégia utilizada, segundo o ministro da pasta, era a de separar compras mais caras em mais de um pacote, com o objetivo de diminuir o valor declarado e também não pagar imposto. Tudo isso, para o Governo, gerava deslealdade com o varejo brasileiro, além de causar um rombo na arrecadação.
A ideia, então, era acabar com a isenção e taxar todos os produtos internacionais, de qualquer valor, da mesma maneira. Com isso, se aplicaria a regra já existente de que remessas de até US$ 500 paga, um imposto de importação de 60% sobre o valor da compra (que inclui não só o preço do produto, mas também do frete e do seguro).
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Shein, Shopee e AliExpress se manifestam sobre fim de isenção
Para o site Money Times, as três gigantes chinesas garantiram que mesmo com a tributação, os produtos irão permanecer acessíveis ao grande público.
“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, disse em nota a Shein.
Já a Aliexpress apontou que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração, visando aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros.
“Acreditamos no comércio internacional e damos acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo. Assim, todos podem ter acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis, complementando essencialmente a vida cotidiana dos brasileiros”, comunicou.
Em entrevista, Felipe Piringer, responsável pelo marketing da Shopee, já havia explicado que, apesar do possível aumento da tributação, qualquer mudança na legislação de produtos de fora do país terá impacto mínimo para o e-commerce.
“Menos de 15% das vendas são internacionais, pois desde o início temos um compromisso em desenvolver o empreendedorismo local e conectar vendedores brasileiros e grandes marcas a consumidores. Inclusive, estamos abertos a colaborar com o governo e queremos o que for o melhor para desenvolver o ecossistema de empreendedorismo local.”, afirmou Piringer.
