O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira (4) que não tem “plano B” para as medidas que o governo irá tomar para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Além disso, o petista afirmou não temer que as ações sejam questionadas na Justiça.
“Os jabutis tributários atuais estão na Justiça, mas faremos uma nova Medida Provisória. Não vamos fazer jabutis, vamos fazer as coisas transparentes”, relatou Haddad. “Lei bem feita não tem plano B, quando é bem feita não tem plano B”, acrescentou.
Uma das medidas que será enviada ao Congresso é a regulamentação das subvenções da União aos Estados para investimentos, barrando o uso desses recursos em custeio.
“Uma nova lei vai regulamentar o que nós vamos subvencionar. Nenhum país que eu conheço subvenciona custeio. Vamos separar custeio de investimento e dar transparência para isso”, afirmou Haddad.
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Haddad diz que arcabouço pode ser enviado ao Congresso na próxima semana
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou na última segunda-feira (3) que o texto final do novo arcabouço fiscal poderá ser entregue ao Congresso apenas na próxima semana. Segundo Haddad, a proposta chegará aos parlamentares junto com medidas para a recuperação das receitas federais.
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, 31, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nessa semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem”, disse o ministro, ao chegar no prédio de seu ministério.
Haddad ainda afirmou que as propostas de medidas para elevar a arrecadação ainda estão sendo redigidas pelas equipes técnicas e serão entregues em conjunto com o novo marco fiscal. “Elas vão juntas, ou com um dia de diferença. O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação da base fiscal. Quando forem para o Congresso nós vamos explicar para vocês”, acrescentou.
