O valor arrecadado por impostos no Brasil bateu uma marca nunca antes atingida. Funcionando desde 2005, o Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que faz a estimativa da arrecadação nacional de tributos em tempo real, deve chegar aos R$ 3 trilhões nesta segunda-feira (25).
Os R$ 3 trilhões incluem impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros à União, estados e municípios desde o início do ano até agora. Em 25 de dezembro do ano passado o Impostômetro registrou R$ 2,8 trilhões, R$ 200 bilhões a menos que a marca atual.
Desde 2005, o único ano em que foi registrada queda na arrecadação foi 2020, durante o início da pandemia da Covid-19, quando entraram cerca de R$ 2 trilhões nos caixas dos governos. As restrições às atividades econômicas em meio à pandemia explicam a queda. Em 2019, o painel havia registrado R$ 2,5 trilhões.
A partir de 2021 a tendência de elevação da arrecadação voltou ao padrão, com o painel registrando novamente R$ 2,5 trilhões. Em 2022, o montante subiu para R$ 2,8 trilhões, e agora, para R$ 3 trilhões.
Esse volume de tributos arrecadado financia as ações dos governos, como investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, entre outras. Na realidade, deveria financiar.
No caso do governo federal, a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de pensões e aposentadorias. Nessa conta, entra ainda o custeio da máquina pública, e o pagamento dos juros da dívida pública.
No final, sobra pouco para aplicar em áreas que poderiam contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
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O Impostômetro, ao denunciar diariamente o ritmo da arrecadação, dá elementos para o contribuinte decidir se os governos têm usado os impostos de maneira correta. Além do painel físico, localizado na Rua Boa Vista, 51, Centro Histórico de São Paulo – anexo ao edifício sede da ACSP -, há também o site do Impostômetro, onde é possível acompanhar a arrecadação nas diferentes esferas e conferir o percentual de impostos em diversos produtos e serviços.
Reforma tributária: após marco histórico, regulamentação será prioridade
A reforma tributária, aprovada em votação histórica no último dia 15 pela Câmara dos Deputados, está prestes a ingressar em uma nova fase crucial: a regulamentação das medidas por meio de leis complementares, após a promulgação da emenda constitucional nesta semana.
O próximo passo para os congressistas será estabelecer as diretrizes desta legislação, sabendo que o tratamento especial dado a produtos e serviços determinará a alíquota-padrão do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). “O que é vantajoso em um lado pode ser desvantajoso no outro”, resumiu um membro da equipe econômica.
Um desafio significativo é garantir que a simplificação prometida se concretize, especialmente na definição dos procedimentos operacionais. Os cálculos estão em andamento na equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estima que a exclusão de seis exceções à regra geral de tributação não terá um impacto considerável. Embora a alíquota do IVA tenha sido prevista em até 27,5%, após acréscimos no Senado, dependerá da legislação complementar.
Na visão de especialistas, apesar das exceções, o texto aprovado pela Câmara foi amplamente elogiado. Armando Castelar, professor da FGV Direito Rio e pesquisador do FGV Ibre, acredita que a mudança reduzirá distorções e favorecerá uma organização mais eficiente na produção, além de simplificar burocracias.
Para Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, o Congresso aprovou uma reforma de qualidade, ressaltando a importância de acompanhar as leis complementares. Ele prevê melhorias substanciais para as empresas, especialmente em relação à simplificação tributária nos negócios do dia a dia.
