O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou, nesta quinta-feira (24/08), decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais prevista do regime Especial da Indústria Química (Reiq).
A volta do regime especial melhora as condições de competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país e responde por 11% do PIB Industrial, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
“Trata-se de um setor estratégico para o projeto de neoindustrialização e o fortalecimento da indústria como um todo. O Reiq é fundamental para garantir competitividade nesse mercado, gerando emprego e renda”, avaliou Alckmin.
Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto prevê créditos adicionais para empresas que investirem em ampliação de sua capacidade produtiva ou em novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.
Reiq prevê isenção de PIS/Cofins
Criado em 2013, o Reiq prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração – e que serão transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas.
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O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais.
A indústria química tem peso relevante em vários estados brasileiros, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas e Alagoas.
Apesar da importância do setor e dos benefícios, o governo anterior tentou por duas vezes, através de Medidas Provisórias (MPs), extinguir o regime. As tentativas foram barradas em parte pelo Congresso Nacional, que, por outro lado, aprovou uma lei exigindo contrapartidas para a continuidade do benefício. Essa lei dependia de regulamentação, o que foi feito agora pelo decreto assinado por Alckmin.
Segundo estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021, o Reiq traz benefícios não apenas à indústria química, mas à economia brasileira como um todo, com aumento de arrecadação e produtividade, além de manutenção de empregos.
Na época do estudo – e também da edição da primeira MP contra o Reiq – a FGV projetou uma queda entre R$ 2,7 bilhões e R$ 5,7 bilhões na produtividade anual do setor, caso o benefício fosse extinto.
Ainda de acordo com o estudo, O programa garante uma contribuição de até R$ 5,5 bilhões para o PIB e pelo menos R$ 2 bilhões anuais em arrecadação
