Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da Medida Provisória alternativa ao decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Informações são da Agência Brasil.
“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.
Governo propõe taxa maior para bets e fim da isenção para LCA e LCI
O governo federal propôs ao Congresso ampliar a taxação sobre as bets (plataformas de apostas esportivas on-line) e acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de investimento como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
As mudanças servirão como alternativa ao decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será “recalibrado”.
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Em relação às bets, a proposta prevê um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
As táticas de Motta para substituir a alta do IOF; confira
O Congresso Nacional tem reagido fortemente contra a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado por decreto pelo governo. Nesse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu nesta quinta-feira (29) que seja feita uma revisão das isenções fiscais e uma reforma administrativa pelo Executivo para equilibrar as contas públicas.
Além disso, Motta fez críticas ao que chamou de “gambiarras” que segundo ele o governo tem adotado para lidar com o desequilíbrio fiscal. Ele defendeu medidas estruturantes para garantir responsabilidade fiscal no país.
O presidente da Câmara ainda afirmou que a política de isenções fiscais não é um problema exclusivo do atual governo, mas uma herança de gestões anteriores que precisa ser revista.
