Um trabalhador brasileiro que recebe R$ 5 mil por mês terá ganho de R$ 312,89 mensais na renda, o que equivale a mais de R$ 4 mil por ano, caso o projeto de lei que muda a tributação do IR (Imposto de Renda) também seja aprovado no Senado Federal. Na noite da última quarta-feira (1º) o texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados.
Segundo cálculos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), a mudança não altera a tabela progressiva, mas cria uma dedução automática.
Para quem recebe até R$ 5 mil, o imposto devido será zerado. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, aplica-se descontos que diminuem o valor a pagar até se extinguir nesse limite.
Confira a tabela de impacto no bolso do trabalhador:
- R$ 5.000 – isenção total do imposto; ganho de R$ 312,89 por mês (cerca de R$ 4.067 ao ano)
- R$ 6.000 – entre 75% e 50% de desconto; ganho de R$ 181,75 mensais (cerca de R$ 2.300 por ano)
- R$ 7.000 – cerca de 25% de desconto; ganho de R$ 50 mensais (R$ 650 ao ano)
- Acima de R$ 7.350 – sem mudança, imposto continua igual a tabela atual
Pela Lei Orçamentária enviada ao Congresso pelo governo federal em agosto, o salário mínimo passará a R$ 1.631 em maio de 2026, o que traria um alívio marginal de R$ 13,56 por mês para quem está fora da faixa de desconto.
Lula comemora aprovação de isenção do IR até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida, considerada pelo governo um “passo histórico”, era promessa de campanha do petista e é central para sua estratégia de reeleição em 2026.
Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que se trata de “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade, em benefício de 15 milhões de trabalhadores brasileiros” e agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator Arthur Lira pelo apoio à proposta.
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A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, surpreendeu pela unanimidade, mesmo diante de resistências iniciais da oposição. O projeto agora segue para apreciação do Senado, com expectativa de aprovação ainda este ano.
O texto prevê isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando entre 10 e 16 milhões de contribuintes, dependendo da inclusão da faixa intermediária.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução progressiva da cobrança, sem isenção total. Para altas rendas, o projeto estabelece alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimento anual superior a R$ 1,2 milhão, visando impedir que contribuintes de altíssima renda escapem da tributação por meio de deduções ou planejamentos fiscais.
Tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior
Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, acima de R$ 50 mil por mês, também passarão a ser tributados de forma gradual, chegando a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.
O relatório prevê ainda mecanismos para evitar bitributação, permitindo abatimentos caso a soma de impostos de pessoa física, pessoa jurídica e CSLL ultrapasse a carga efetiva devida.
Estados e municípios serão compensados automaticamente por eventuais perdas de arrecadação via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Se a arrecadação com dividendos e altas rendas superar o necessário para essa compensação, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária.
O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 30 bilhões anuais, compensado pela tributação sobre os mais ricos e sobre dividendos, garantindo que a ampliação da faixa de isenção não comprometa as contas públicas.
