A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo cálculos do governo federal, mais de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto de renda se a proposta for aprovada e virar lei.
O texto, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), está em discussão no Congresso e também beneficia – de forma parcial e escalonada, através de descontos, pessoas com renda de até R$ 7,3 mil mensais.
Essa isenção e os descontos devem custar R$ 28,5 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo prevê a tributação de contribuintes de alta renda. Há ainda muitas discussões em torno dessas medidas no Congresso Nacional.
Quem será beneficiado pelas novas regras e quanto irá economizar?
Atualmente, pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês (equivalente a R$ 3.036) são contempladas pela isenção do Imposto de Renda.
Caso o PL. 1087/25 seja aprovado, um número maior de brasileiros não precisará mais pagar a tributação.
Também haverá descontos parciais, de forma escalonada, para quem recebe até o limite de R$ 7.350.
Confira a economia para cada faixa de contribuintes:
- Quem recebe até R$ 5 mil – isenção total; terá uma economia anual de R$ 4.356,89.
- Quem recebe até R$ 5,5 mil – 75% de desconto; terá uma economia anual de R$ 3.367,68
- Quem recebe até 6 mil – 50% de desconto; terá uma economia anual de R$ 2.350,79
- Quem recebe até R$ 6,5 mil – 25% de desconto; terá uma economia anual de R$ 1.333,90
- Quem recebe até R$ 7 mil – terá uma economia anual de até R$ 605,86
- Quem recebe acima de R$ 7.350 – as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento
O que muda para os contribuintes de alta renda?
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção e os descontos que serão concedidos se o projeto for aprovado, o governo federal pretende taxar os contribuintes de alta renda. São aqueles com ganhos acima de R$ 50 mil por mês – ou R$ 600 mil por ano. A proposta é de um imposto mínimo, a ser aplicado de forma escalonada, até o limite de 10%.