Em reunião nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu fixar em 1,97% o teto do juro do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o portal Metrópoles, a decisão de estabelecer os juros em, no máximo, 1,97% foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião com ministros e auxiliares na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada.
Dessa forma, o limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%. O percentual-limite para a modalidade via cartão de crédito será de 2,89%.
A decisão, porém, não agradou aos bancos. A Febraban (Federação Nacional dos Bancos), que representa as maiores instituições financeiras do país, disse que o setor participou da reunião do CNPS e discordou da proposta feita pelo governo.
Ainda de acordo com a Febraban, o limite de 1,97% para o consignado está “ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.
Apesar disso, os bancos decidiram se abster na votação do CNPS, para “encerrar o impasse”. A Febraban reconheceu que a proposta de hoje representa um avanço em relação ao teto anterior proposto pela equipe de Lula, de 1,70%. Após a imposição anterior, os bancos congelaram a concessão de consignado para aposentados e pensionistas, alegando que o teto não cobria as despesas de captação e os riscos da modalidade.
Lula foi avisado sobre redução de juros do consignado, diz Lupi
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Durante a reunião realizada na semana passada no Palácio do Planalto, em que foi suspensa a redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, relatou aos presentes que avisou o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que ia reduzir a taxa cobrada dos beneficiários do INSS, de 2,14%para 1,7%.
O encontro entre Lupi, Lula e Rui Costa aconteceu no dia 8 de março, antes da decisão do Conselho Nacional da Previdência Social, divulgada no dia 13 de março.
Lula disse concordar com a redução da taxa de juros, mas afirmou que ela deveria ter sido negociada com o Ministério da Fazenda e bancos.
Só que o ministro da Previdência teve, antes, reunião com representantes dos bancos e avisou que reduziria a taxa de juros do consignado, porque os aposentados estavam com dificuldades de pagar os empréstimos. E fez um relato ao ministro Fernando Haddad.
O Ministério da Fazenda alega que não sabia que a redução seria para 1,7%, patamar máximo que os bancos privados e públicos dizem não ter condições de bancar. Por isso, inclusive, decidiram suspender essas operações até uma reavaliação do governo.
Agora, o governo deve analisar tecnicamente qual é a redução possível. A avaliação preliminar é que esse patamar deve ir para algo entre 1,9% e 2%.
Dados apresentados na reunião do ConselBho Nacional da Previdência Social, no dia da decisão, mostram que a taxa média no período de 15 a 23 de fevereiro estava em 1,93%, ou seja, abaixo dos 2,14%. Neste período, o menor juro médio era o da Caixa, entre os grandes bancos, de 1,85%.
Lupi defende que os bancos têm condições de reduzir mais as taxas. Basta eliminar os intermediários, que ficam mandando mensagens para os aposentados com ofertas de crédito consignado. Segundo ele, essas empresas ficam com 14% dos custos. Ou seja, haveria espaço para uma redução maior.
