Lava-Jato: empresas pedem descontos de até 50% nas multas

O Governo Federal está avaliando a redução para até 50% das multas aplicadas às empreeteiras envolvidas na Lava-Jato. A informação é da coluna de Renata Agostini, do O Globo.

A CGU (Controladoria-Geral da União) vinha limitando os abatimentos a até 30% – cerca de R$ 2 bilhões de desconto – do valor devido, mas as empresas querem mais. Juntas, as empresas devem cerca de R$ 8 bilhões ao governo.

O governo e as construtoras têm até o dia 26 de abril para chegarem a um consenso sobre a repactuação dos acordos de leniência firmados na Lava-Jato, prazo determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. Não está descartado um pedido de prorrogação.

O acordo de leniência foi possível após as empresas terem confessado uma série de irregularidades, como conluio e pagamento de propina para fraudar licitações. Em troca, as empreeteiras receberam punições menos severas do que as previstas na lei.

Receita multou alvos da Operação Lava-Jato em R$ 22,8 bi

Além das implicações criminais, a Operação Lava-Jato teve consequências no âmbito tributário. De acordo com informações da Receita Federal, as autuações contra empresas e indivíduos investigados totalizaram R$ 22,8 bilhões.

Após uma década, cerca de R$ 2,8 bilhões desse valor foram quitados, enquanto R$ 8 bilhões ainda estão em processo de contestação. Esses montantes englobam não apenas o valor principal, mas também multas e juros.

Nas autuações, a União busca recuperar tributos que não foram pagos devido a informações falsas ou inexistentes fornecidas ao Fisco, geralmente envolvendo despesas respaldadas em documentação inidônea, pagamentos sem justificativa adequada e deduções tributárias indevidas.

Enquanto no aspecto penal, as acusações na Lava-Jato incluem lavagem de dinheiro, corrupção ativa, participação em organização criminosa, entre outras.