Lava Jato: Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato, arquivou um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

A deliberação diz respeito ao suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina da Odebrecht por parte dos políticos. A investigação tramitava há mais de 7 anos na Corte.

A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). De acordo com o órgão, como o último pedido de prorrogação do inquérito foi negado pelo relator, não havia mais como avançar com as investigações.

No parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão disse ainda que a “investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida” por Renan Calheiros e Jucá.

O ministro Fachin apontou em sua decisão que diante da “ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”, o único caminho possível era “deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito”.

O despacho foi assinado na segunda-feira (20) e publicado na terça (21), no mesmo dia em que Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.

A decisão do ministro considerou que os procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos”.

Ainda de acordo com Toffoli, “o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”.

A delação premiada de Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor), foi mantida pelo ministro do STF.