O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), adiou para esta quarta-feira (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A análise do relatório final do deputado Gervásio Maia (PSB-PE) estava marcada para esta terça (14), mas a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, houve o adiamento de um dia para a votação do projeto.
Segundo Efraim Filho, Haddad pediu um prazo de diálogo para que o governo possa avaliar se deve encaminhar ou não alguma alteração na LDO, devido à frustração das receitas em virtude da rejeição da medida provisória 1303/2025 pela Câmara dos Deputados.
A medida, conhecida como “MP da Taxação”, previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões para os cofres da União, mas perdeu a validade na última quarta (8).
“Se o governo teve a frustração, é importante o governo saber que foi no voto. Não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar”, declarou o presidente da Comissão de Orçamento.
LDO pode ser votada em sessão mista do Congresso
Segundo o senador Efraim Filho, o cronograma da LDO 2026 terá a votação nesta quarta na Comissão de Orçamento, e depois haverá análise do projeto em sessão conjunta marcada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendada para quinta (16), às 10h.
Apesar da perda de receitas após a rejeição à MP, o relator da LDO, deputado Gervásio Maia, já afirmou que vai manter no texto o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”.
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Pelo projeto da LDO, o governo federal será obrigado a pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano. Os prazos para análise e empenho também serão reduzidos.
“Não tem como abrir mão do cronograma de emendas até o primeiro semestre. O planejamento e a execução foram feitos respeitando o Orçamento, sem qualquer atropelo. A medida visa dar previsibilidade aos gestores. Também foi atendendo a um pedido da Casa, não tem condições de alterar”, afirmou Gervásio Maia.
“Ninguém quer calendário fora da realidade orçamentária”, acrescentou, ao defender que não haverá prejuízos.
Pagamento de emendas no centro de disputa política
Uma suposta demora por parte do governo no pagamento de emendas tem sido uma das principais fontes de insatisfações de parlamentares.
Lideranças governistas já temiam que o estabelecimento de um cronograma engessasse o Orçamento e reduzisse margens de manobra para outras áreas num ano eleitoral.
Agora, com a queda da MP que renderia R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, há uma nova preocupação com as receitas.
Gervásio disse que ninguém do governo o procurou para tratar da matéria após a perda da validade da MP, mas que ele está a disposto a conversar, embora não veja motivos para mudanças quanto ao calendário.
