Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tem maioria consistente para aprovar matérias no Congresso Nacional
A declaração foi feita nesta segunda-feira (6), quando Lira esteve na capital paulista para um evento na Associação Comercial de São Paulo.
“Teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse Lira.
Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo em dialogar com o Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária”, acrescentou o progressista.
O presidente da Câmara defendeu a criação do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, o que é criticado por parlamentares que defendem a análise em comissão especial.O GT criado por Lira é composto por 12 deputados, que representam os principais partidos da Câmara. As reuniões começaram na semana passada.
Segundo o Uol, para interlocutores, Lira tem dito que a reforma poderia ser aprovada no plenário já em maio, quando o GT deve apresentar seu parecer final, que será uma fusão entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.
Isenção para quem ganha até dois salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende, ainda em 2023, isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, o equivalente a R$ 2.604. Atualmente, quem recebe até R$ 1.903 por mês está isento do tributo.
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O último reajuste foi em 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788 e só pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 salários mínimos. A medida, então, visa diminuir o impacto da falta de reajuste na tabela, que enfrenta a maior defasagem da série histórica de 148,10%.
Como promessa eleitoral, Lula quer ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa parte da reforma tributária só deve acontecer no segundo semestre do ano. Neste momento, a prioridade da pasta é aprovar a reforma tributária para consumo e o novo arcabouço fiscal.
Taxação de jogos online
Para compensar as perdas da isenção do IR, Haddad trabalha com a possibilidade de regulamentação de apostas esportivas online. O ministro estima que a medida possa gerar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para os cofres do governo.
Em entrevista ao portal Uol na semana passada Haddad disse que o valor vai compensar a perda de arrecadação oriunda do aumento do teto de isenção do Imposto de Renda.
“Como não estão convergindo, não posso usar um número tão amplo. Entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões é muita coisa, a diferença de estimativa está dando isso. Vamos gastar mais uma semana pesquisando”, disse o ministro.
Segundo ele, o projeto de regulamentação tem o aval do presidente Lula e vai ser enviado pela Fazenda para a Casa Civil ainda em março. “É uma estimativa sobre um setor que nunca foi tributado. E um setor clandestino. Preciso de um número melhor”, acrescentou.
