O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, edite atos para ajustar saldos negativos ente o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 e a Lei Orçamentária de 2025. Para isso, a ministra pode abrir créditos suplementares ou especiais.
A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (20), em decreto de Lula. O documento também inclui outras atribuições a Tebet para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A ministra vai poder alterar despesas que não vão ser objeto de limitação de empenho.
Além disso, ela pode editar atos para mudar GNDs (Grupos de Natureza de Despesa); abrir créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2025; reabrir créditos especiais para beneficiar órgãos do Poder Executivo Federal; e reabrir créditos extraordinários.
Outra atribuição de Tebet é remanejar ou transferir dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, entre outras.
União: venda de imóveis despenca no governo Lula
O volume de imóveis da União disponibilizados para venda caiu drasticamente em 2024. Utilizados como parte da estratégia de eficiência na gestão patrimonial, os leilões de prédios e terrenos públicos renderam apenas R$ 5,7 milhões no último ano — uma contração de 88,5% em relação a 2023 e de 98% comparado ao montante arrecadado em 2022, quando as vendas somaram R$ 374,5 milhões.
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O número de unidades vendidas também retraiu significativamente: de 113 imóveis comercializados em 2022, caiu para 28 em 2023 e apenas nove em 2024.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), produzido em 2023 e divulgado em fevereiro de 2025, apontou que a estrutura da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) é insuficiente para gerenciar o extenso portfólio imobiliário federal, que conta com 764 mil imóveis. Segundo o Investing, destes, o Estado utiliza 49,7 mil, enquanto a maior parte é cedida para diferentes finalidades, com a possibilidade de cobrança de taxas mensais ou anuais.
O TCU destacou que havia, à época do levantamento, oportunidades imediatas de arrecadação por meio da venda de 2.487 imóveis vagos e 342 ocupados irregularmente.
A iniciativa de comercializar o estoque de imóveis inutilizados era uma das prioridades do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a estimar um potencial de até R$ 1 trilhão em receitas para o Tesouro Nacional.
