A partir de hoje, quarta-feira (24), vários empreendimentos públicos federais, principalmente do setor portuário, podem fazer parcerias com a iniciativa privada ou passar por processo de desestatização no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A qualificação foi feita pelo presidente Lula (PT), e incluiu na lista um terminal no porto de Fortaleza (CE), outro no porto de Santos (SP) e um canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS).
Após esse decreto, o governo Lula prioriza o projeto de qualificação para então fazer parcerias com o setor privado. O PPI foi uma criação do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, início do seu mandato, pensado para ampliar a interação do Estado Brasileiro com a iniciativa privada, com contratos de parceria e outras medidas de desestatização.
O Programa de Parcerias de Investimentos é um órgão ligado à Casa Civil, atualmente sob comando do ministro Rui Costa (PT). O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, disse em apuração do InfoMoney, em fevereiro de 2023, que o governo federal não descartava a privatização de ativos de infraestrutura, apesar de ter clara preferência pelas Parcerias Público Privadas.
Equipamentos listados por Lula no PPI
A publicação dos decretos no Diário Oficial da União ocorreu nesta quarta-feira (24). Antes disso, na terça-feira (23), o governo realizou uma cerimônia pública para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Monetização e à Ampliação da Estrutura Portuária, também chamado de “Reporto”.
Notícias Relacionadas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, no decorrer do evento, que a medida “desonera investimentos” e que esta “é a espinha dorsal da nossa reforma tributária”.
Dentre os locais onde estão os equipamentos públicos listados no primeiro decreto como qualificados estão: Fortaleza, Santos, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Rio Grande.
Já no segundo decreto, o Recife foi o local com mais terminais qualificados para o PPI, que inclui também: Vila do Conde, Rio de Janeiro, Maceió, Porto Alegre, Santana e Rio Grande.
Além dos terminais portuários localizados nessas cidades, em um terceiro decreto, o presidente Lula qualificou 3 equipamentos do Exército para o PPI. Entre eles: o Museu Histórico do Exército Brasileiro e o Forte de Copacabana, que ficam no Rio de Janeiro, e áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no Amazonas.
