O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a integrantes do MDB que irá anunciar seus ministros do seu futuro governo após ser diplomado no dia 12 de dezembro. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , o prazo final para a diplomação é 19 de dezembro, mas a data pode ser antecipada.
De acordo com o jornal “Valor Econômico”, a expectativa na Justiça Eleitoral é que esse julgamento ocorra entre os dias 6 e 7 de dezembro. Quando o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), tomou posse, a diplomação ocorreu em 10 de dezembro de 2018.
Lula recebeu nesta segunda (28) representantes do MDB para uma reunião. Os deputados Baleia Rossi (SP), Isnaldo Bulhões (AL), o governador do Pará, Helder Barbalho, e o senador Marcelo Castro (PI) participaram da reunião.
PEC da Transição é protocolada no Senado Federal
A PEC da Transição foi protocolada nesta segunda-feira (28), no Senado Federal. O evento ocorreu após o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Brasília.
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O autor formal do texto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. O congressista espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
A versão protocolada carrega a garantia de espaço fiscal de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para cobrir promessas de campanha de Lula e a retirada do Bolsa Família por quatro anos da regra fiscal.
“Tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira. Claro que estamos esperando que essa PEC sofra modificações até chegarmos a um consenso. Chegando ao consenso, submetemos a votação”, afirmou Castro em conversa com jornalistas.
Para que comece a tramitar no Senado Federal, a PEC da Transição precisa da assinatura de 27 integrantes da casa legislativa.
