O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no país, mas vetou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O governo também editou uma medida provisória (MP) para permitir a aplicação imediata da chamada Licença Ambiental Especial e enviou ao Legislativo uma nova proposta em regime de urgência.
O anúncio foi feito em coletiva no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Segundo Belchior, a decisão do governo seguiu quatro diretrizes: preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica a empreendimentos e investidores, assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas, e incorporar inovações para agilizar o procedimento sem comprometer sua qualidade técnica.
Entre os vetos está a exclusão de um dispositivo que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, restringiria a consulta prévia a órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A Licença Ambiental Especial criada pela MP autoriza de forma acelerada obras e empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que tenham impacto ambiental relevante.
A medida provisória entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
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Apelidado por ambientalistas de “PL da devastação”, o projeto original foi alvo de intensas disputas dentro do próprio governo.
Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o texto, pastas como Agricultura e Minas e Energia apoiaram a flexibilização, assim como a Frente Parlamentar Agropecuária. O grupo defende que as novas regras reduzem a burocracia e aceleram a obtenção de licenças.
Um dos pontos mais polêmicos é a tentativa de nacionalizar a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), modelo já adotado em alguns estados.
Nele, empreendimentos de baixo impacto conseguem autorização por meio de autodeclaração na internet, sem análise prévia de órgãos ambientais.
Para o Observatório do Clima, a proliferação desse tipo de licença representa um risco, pois amplia as autorizações automáticas e enfraquece a fiscalização.
Todos os vetos presidenciais seguem agora para o Congresso, que decidirá se os mantém ou os derruba.
A articulação para preservar os cortes será conduzida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
