O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) o PL (Projeto de Lei) que restringe o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto estabelece que o impacto fiscal do programa será limitado a mais de R$ 15 bilhões de renúncia de receita ou até dezembro de 2026, o que acontecer primeiro.
A sanção do presidente Lula foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de diversos representantes do setor de eventos — um dos segmentos mais beneficiados pelo Perse.
Mesmo com a sanção, a proposta original do governo era revogar completamente o programa. Contudo, durante as negociações com o Congresso, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, teve de ceder. O ministro não participou da cerimônia no Planalto nesta quarta-feira.
A título de exemplo, foram abandonadas a proposta de retorno gradual dos impostos e a exclusão das grandes empresas — as que têm faturamento superior a R$ 78 milhões. Mesmo assim, o texto estabelece um limite de R$ 15 bilhões para a desoneração de impostos até 2026.
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), que estava presente no evento, elogiou o ministro da Fazenda, mesmo com a posição contrária dele. Na perspectiva de Sabino, Haddad conseguiu equilibrar “austeridade fiscal” com o benefício.
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“O ministro Fernando Haddad, presidente [Lula], foi um gigante e, cumprindo as orientações de Vossa Excelência, buscou ao limite fazer um equilíbrio entre austeridade fiscal e o benefício que Vossa Excelência sanciona hoje”, declarou Sabino, de acordo com o “Valor”.
Lula não vai precisar devolver relógio de luxo avaliado em R$ 60 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver um relógio, avaliado em R$ 60 mil, que recebeu de presente durante seu primeiro mandato no Palácio do Planalto (2003-2006). A decisão foi tomada pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), que realizou uma auditoria sobre o caso.
O relógio que o presidente Lula foi presenteado é feito de ouro 18 quilates e prata 750. Ele tem uma coroa arrematada com uma pedra safira azul e é considerado um clássico de uma tradicional marca francesa.
Conforme a auditoria do TCU, presentes de alto valor comercial, mesmo sendo itens personalizados, devem ser devolvidos à União. Contudo, no caso do relógio dado ao presidente, a decisão dos técnicos foi de que essa recomendação não seria aplicável por ser uma medida retroativa.
