Novo marco regulatório

Lula sanciona projeto de eólicas em alto-mar com veto a 'jabutis'

Projeto representa novo marco regulatório, mas tinha trechos que podiam aumentar a conta de luz

Lula sanciona regulação para eólicas offshore
Foto: Unsplash / Energia eólica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a instalação de equipamentos de energia eólica offshore (em alto-mar), segundo edição extra do Diário Oficial publicada na sexta-feira (10).

No entanto, o presidente vetou os artigos 22, 23 e 24, correspondentes a determinações inseridas pelo Congresso Nacional no projeto que não estão relacionadas ao assunto, conhecidas como “jabutis”. Os trechos definiam a contratação compulsória de térmicas a gases inflexíveis sem preço-teto.

Outra medida incluída nos ‘jabutis’ vetados foi a prorrogação da contratação de termelétricas a carvão e a previsão de contratos obrigatórios com pequenas centrais de hidrelétricas. Essas obrigações tornariam a conta de energia mais cara para os brasileiros, já que limitam a competitividade de leilões.

Segundo instituições que pediam o veto a esses trechos, eles aumentariam os custos aos consumidores em R$ 545 bilhões, o que corresponde a uma alta de 9% nas tarifas de energia.

Esses jabutis também dificultariam o cumprimento da meta de neutralidade climática até 2050, com uma elevação estimada de 25% nas emissões de gases do efeito estufa do setor elétrico.

Organização comemora vetos de Lula

Em comunicado, a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) considerou o veto aos ‘jabutis’ uma “vitória para a sociedade”. Porém, a organização lembra que o veto ainda volta ao Congresso.

“O projeto agora retorna ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de avaliar os vetos com discernimento e compromisso com o interesse coletivo. É imprescindível que esses dispositivos prejudiciais não sejam restabelecidos, evitando riscos ao futuro do setor elétrico, à competitividade da indústria, às metas climáticas brasileiras e ao orçamento das famílias”, disse Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, segundo a “Exame”.

A lei sancionada por Lula representa um novo marco regulatório, que define as diretrizes para a geração de energia eólica offshore prevendo, ainda, o direito ao uso de bens da União para aproveitar o potencial do país.

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