O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025 como alternativa à anistia e que reduzia a pena dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e beneficiava envolvidos na trama golpista.
O veto integral foi assinado durante evento no Palácio do Planalto que marca os três anos da invasão e depredação dos prédios públicos.
O veto atinge todo o texto aprovado pelo Parlamento, que alterava critérios de dosimetria penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, permitiria uma redução significativa das penas impostas a réus do 8 de Janeiro, incluindo lideranças políticas e militares já condenadas pelo STF.
Além disso, entre os beneficiados em potencial estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a prisão no julgamento da trama golpista.
“A democracia requer a participação efetiva da sociedade nas decisões do governo, e ela é também o direito de dizer não. A democracia exige a construção de um país mais justo e menos desigual, e foi esse país que os inimigos da democracia tentaram demolir dia 8 de janeiro”, disse o presidente durante a assinatura. “Mas foi graças a firmeza de nossas instituições democráticas que tiveram a garantia de um julgamento justo, com todos os seus direitos preservados”, reforçou.
No entanto, Lula parabenizou o Supremo Tribunal Federal pela conduta de todos os julgamentos envolvendo os acusados pelos atos em 8 de janeiro e os envolvidos na trama que tentou impedir a posse de Lula.
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“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Foram julgados com transparência e imparcialidade, e ao final dos julgamentos, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades e meras convicções”, destacou.
O que diz o PL da Dosimetria
O texto aprovado em 17 de dezembro pelo Senado altera as regras da dosimetria de crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Atualmente, o Decreto-Lei nº 2.848 determina 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado. De 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas.
O texto também estabelece que o juiz reduzirá a pena de um terço a dois terços quando o agente cometer esses crimes em contexto de multidão. Contudo, desde que ele não pratique ato de financiamento nem exerça papel de liderança.
A mudança no cálculo da dosimetria afeta diretamente a condenação de Jair Bolsonaro. Hoje fixada pelo STF em 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da soma de cinco crimes distintos julgados pela Primeira Turma da Corte.
