O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21), todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
A decisão do ministro considera que os procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos”.
Ainda de acordo com Toffoli, “o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”.
A delação premiada de Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor), foi mantida pelo ministro do STF.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelo envolvimento com casos de corrupção revelados pela Lava Jato. A decisão foi tomado pelo juiz Sergio Moro, em 2016.
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Após acordo de delação, sua pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, já cumpridos.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multa do acordo de leniência firmado entre a Novonor, antiga Odebrecht, com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem (BRKM5), uma das empresas do grupo.
A decisão foi tomada após a empreiteira pedir o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que investigou a troca de mensagens na qual, supostamente, eram combinados procedimentos em processos da Lava Jato entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, entre eles os que investigaram a Odebrecht.
No pedido, a empresa disse que a medida era urgente dada às “graves dificuldades financeiras por que tem passado”, as quais inviabilizam o cumprimento “de todas as obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e, fatalmente, poderão comprometer a sua própria sobrevivência financeira”.
