Alexandre de Moraes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump, presidente eleito dos EUA, que ocorre no dia 20 de janeiro.
Moraes argumentou que haveria risco de o ex-presidente se ausentar do País, medida que ele já teria defendido em público. Outro ponto esclarecido na decisão foi que não houve qualquer mudança no quadro da investigação que justificasse alteração nas restrições impostas a Bolsonaro.
“Após seu indiciamento pela Polícia Federal, o próprio indiciado Jair Messias Bolsonaro, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (28/11/2024), cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”, disse Moraes.
Em outro trecho da decisão, o ministro argumentou ressaltou ainda, que, em “diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas”.
O passaporte de Bolsonaro está apreendido por conta das investigações a que responde no Supremo, estes que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Uma suposta tentativa de golpe de estado é a principal delas. O ex-presidente foi indiciado como suposto mentor de uma tentativa de romper com a ordem democrática.
Apesar da posse de Trump estar marcada para a próxima segunda-feira (20), Bolsonaro pediu para ficar cinco dias em solo americano. O pedido não foi negado por Moraes em um primeiro momento — ele solicitou que fosse comprovado o convite e também que o ex-presidente demonstrasse a programação do cerimonial.
Segundo Moraes, o convite estava direcionado ao deputado estadual Eduardo Bolsonaro. A defesa do ex-presidente apresentou novos documentos na segunda (13), mas, segundo a Justiça, não foram suficientes para embasar o pedido.
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Moraes concluiu que não houve alteração fática que justificasse a revogação da medida cautelar, pois o cenário que baseou a proibição para Bolsonaro se ausentar do país, com entrega de passaportes, ainda indica a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado.
“Para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo
plenário do STF em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, disse o ministro na decisão.
Moraes pede que Bolsonaro comprove convite à posse de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (11), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comprove seu convite para a posse de Donald Trump na presidência dos EUA, como informou a “Agência o Globo”.
A comprovação é pré-requisito para que o STF libere o passaporte de Bolsonaro, que foi retido pela Justiça, para a participação no evento, marcado para 20 de janeiro, em Washington.
A justificativa para a exigência é de que a defesa do ex-presidente anexou apenas um e-mail ao deputado federal e filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro, com um remetente desconhecido e não identificado (“[email protected] [email protected]”). A mensagem também não inclui horário nem programação do evento.
“Diante do exposto, determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, diz a determinação do ministro.
