Em meio à escalada de tensões entre Brasil e EUA, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não ingressar, ao menos por ora, com uma ação na Justiça norte-americana contra as sanções financeiras impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no âmbito da chamada Lei Magnitsky.
A medida vinha sendo articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela AGU (Advocacia-Geral da União) como parte de uma reação institucional à ofensiva de Washington.
Moraes comunicou sua decisão pessoalmente a Lula, ministros do Supremo e integrantes do governo durante jantar no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (31).
Ainda de acordo com os relatos, o ministro afirmou que, neste momento, não pretende estabelecer qualquer relação formal com o Judiciário norte-americano, embora não descarte uma eventual ação internacional no futuro.
Reação política coordenada
Nos bastidores, a decisão foi interpretada como parte de uma resposta calculada e articulada entre Executivo e Judiciário diante do agravamento da crise diplomática.
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A proposta de recorrer à Justiça dos EUA foi vista como um gesto simbólico de unidade institucional frente ao que o governo considera uma tentativa de interferência estrangeira nos assuntos internos do país.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que respeita a decisão de Moraes.
Pressão externa e soberania nacional
A estratégia do governo brasileiro tem sido conduzida com cautela. Lula se reuniu na véspera com os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, além de representantes do sistema financeiro e aliados políticos.
A avaliação do Planalto é que a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, sob a acusação de violação de direitos humanos, desvirtua o objetivo original da legislação e busca pressionar o STF a recuar nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu.
O presidente Lula tem defendido a disposição do Brasil para dialogar com os EUA sobre a nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Trump, mas já sinalizou que considera inegociável qualquer ingerência externa sobre temas ligados à soberania nacional.
