A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (13). A ação caminha com as tentativas do governo de privatizar o controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Esta é a primeira grande proposta de privatização acionada pelo congresso, durante o governo Bolsonaro. Divulgada como “maior privatização já vista no país”, o governo tem previsão de que o processo de venda do controle acionário da estatal pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.
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Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
Com intenção de recuperação da capacidade de investimento da empresa em geração e transmissão de energia elétrica, o governo afirma que a privatização pode reduzir a conta de luz.
A partir da conversão da medida provisória da privatização da Eletrobras em lei, as próximas etapas até que haja a venda do controle acionário da estatal será de dar início a capitalização da companhia, em nota o Ministério da Economia declara: “A partir de agora, o governo está autorizado a prosseguir com o processo de capitalização da empresa, que deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país”.
A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com a diluição em 61%, a Eletrobrás se torna uma empresa com capital pulverizado, ou seja, o maior acionista da corporação, possuirá menos de 10% do capital votante.
Havendo a realização das definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministério irá emitir as ações, com a previsão de acontecer até o primeiro bimestre de 2022.
Na etapa seguinte, acontece a finalização das avaliações da Eletrobras e a definição do valor e quantidade de ações a serem ofertadas, que serão realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e serão enviados também para o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação, disse o ministério.
A partir da homologação do TCU, será realizada uma assembleia de acionistas da Eletrobrás, para aprovação da emissão de oferta primária de ações ao mercado.
Bolsonaro sancionou a lei nesta terça-feira com 14 vetos, dentre eles:
– Que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir até 1% das ações da Eletrobras com desconto
– Pproibição de extinção, fusão ou a mudança de domicílio estadual de algumas subsidiárias, incluindo Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC)
– Obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
– Obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
– Obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado
