O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quarta-feira (10) o bloqueio dos bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.
O pedido foi assinado pelo subprocurador Geral do MP/TCU Lucas Rocha Furtado. O documento afirma que o objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento público pelos danos causados pelas invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ocorridas no último domingo (08).
Os terroristas quebraram vidraças, quebraram poltronas, equipamentos eletrônicos e destruíram obras de arte. Apenas o Senado e a Câmara estimaram um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões.
“Ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, em razão de processo de tomada de contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito que seja decretada a indisponibilidade de bens dos senhores Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, bem como do senhor Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais. Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição dessa Corte para novos pedidos de indisponibilidade.”, escreveu o subprocurador Geral do MP/TCU.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (10) a prisão de Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). O coronel era o responsável pelo comando da corporação no domingo (08), quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF.
Antes da decisão de Moraes, o militar já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli. O governo federal, integrantes da Polícia Federal (PF) e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da Praça dos Três Poderes.
