A Medida Provisória (MP) da redução da taxa de fiscalização dos agentes autônomos de investimentos (AAIs) depende apenas da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações obtidas pela BP Money, o tema já conta com o aval da área técnica da Casa Civil e do secretário Bruno Funchal.
Segundo informações, “a caneta está na mão do presidente e não há nenhuma restrição pelos que se envolveram na redação e análise da MP”. Bolsonaro entende que se trata de uma conta de “zero a zero”, ou seja, para reduzir a taxa de fiscalização para os assessores de investimento eles precisam onerar diversas categorias, como instituições financeiras, corretoras e outras reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que a conta não mexesse com orçamento (veja aqui).
Notícias Relacionadas
Caso o presidente assine, a MP passa a valer por 60 dias prorrogável uma vez por igual período. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias pelo Congresso Nacional, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade.
