Petrobras (PETR4): MP-TCU apura possível interferência de Lula

O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma investigação detalhada sobre uma possível interferência inadequada do governo Lula na Petrobras (PETR4), após a empresa anunciar a retenção de dividendos extraordinários do lucro obtido no ano de 2023. 

“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu conselho de administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, disse o subprocurador em seu pedido.

O pedido, formulado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, levanta preocupações e questionamentos sobre a probabilidade de decisões como essa terem sido influenciadas por interesses políticos do governo federal, em detrimento da análise técnica e imparcial da empresa. 

Furtado ressalta que tais interferências podem ter efeitos prejudiciais tanto para os acionistas da empresa quanto para o país como um todo, comprometendo a gestão eficaz de empresas de importância estratégica para a nação. 

“A Lei das Estatais visa justamente evitar que haja interferência indevida no Conselho de Administração e nas tomadas de decisão de sociedades de economia mista”, completa.

Diante disso, o subprocurador solicita que o TCU conduza uma investigação minuciosa para verificar se houve violação da Lei das Estatais e, em caso afirmativo, tome as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

Adicionalmente, ele requer que o Ministério Público Federal seja devidamente informado para que possa adotar todas as medidas legais necessárias diante dos fatos investigados.

“Ainda que seja acionista majoritária, não pode a União interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras, considerando a necessária independência que deve dispor o Conselho de Administração”, acrescenta Furtado.

Petrobras (PETR4): decisão sobre dividendos

No dia 7 passado, a Petrobras (PETR4) comunicou sua decisão de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, o que resultou em uma queda no valor das ações devido ao temor de intervenção por parte do governo petista na companhia. 

No dia 13, o presidente da Petrobras (PETR4), Jean Paul Prates, afirmou que a orientação para reter os dividendos extraordinários partiu do governo Lula. 

Ele também esclareceu que não considera o ocorrido como uma “intervenção na Petrobras”, mas sim como o exercício legítimo dos órgãos de controle da empresa, representados pelo Estado brasileiro.