O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM), apresentou nesta quarta-feira (22) uma terceira versão do relatório, que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), acolheu as demandas de colegas e retirou alguns dos pontos que geraram controvérsia.
O novo texto está passando por votação na noite desta quarta, mas só deve ser concluída na quinta-feira (23).
Dentre os pontos controversos que enfrentavam resistência e atrapalhavam a votação na comissão, estavam dispositivos sobre a contratação temporária.
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Arthur Maia decidiu alterar otrecho, para conferir “maior rigor à sistemática de contratação por tempo determinado, ao invés de afrouxá-la ou estimulá-la”.
“É introduzido limite temporal para os contratos, correspondente a seis anos, na versão agora veiculada, restrição que não se verifica no texto constitucional vigente, e se prevêem de forma expressa direitos trabalhistas para os contratados, o que a um só tempo reduz a precariedade dos ajustes e os torna menos atraentes para os gestores públicos”, diz o relator, na complementação de voto de seu parecer divulgada nesta quarta-feira.
