Partido Novo protocolou, na terça-feira, 31 de dezembro de 2024, um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente os recursos de um programa do Ministério da Saúde.
Coligação alega que essas verbas configuram “emendas disfarçadas” destinadas a parlamentares, sendo distribuídas de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência.
Essa prática, segundo o Novo, assemelha-se aos modelos de emendas previamente vetados pelo ministro do STF, Flávio Dino, como apurou o portal Infomoney.
Acusações de falta de transparência
Requisição do Novo baseia-se em reportagem publicada pelo jornal O Globo em 30 de dezembro de 2024, que revela que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, estaria utilizando uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas a parlamentares. A reportagem destaca a ausência de identificação dos políticos beneficiados e dos municípios destinatários das emendas, que totalizam R$ 2,5 bilhões.
Em resposta à reportagem, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou ser uma “porta de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais”, considerando legítima e legal a participação dos parlamentares. O Ministério da Saúde declarou que as verbas mencionadas não se tratam de “remanejamento de recursos de outras pastas”, mas de ajustes nas programações internas do próprio ministério.
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Pedido de suspensão e investigação
Documento protocolado no STF, o Partido Novo solicita que o ministro Flávio Dino conceda uma medida cautelar para suspender o uso das verbas geridas pela SRI. Além disso, o partido requer que o caso seja incluído na investigação conduzida pela Polícia Federal, iniciada em 24 de dezembro após decisão de Dino. O advogado Paulo Roque, representante do Novo, enfatiza a necessidade de apurar práticas que possam desrespeitar decisões do STF.
A ação ajuizada pelo partido destaca “fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade” exercido pelo STF. As evidências sugerem o uso inadequado de verbas classificadas como RP1 (despesa primária obrigatória), desviando-as de seu propósito original para favorecer interesses políticos, em detrimento do princípio da impessoalidade.
Contexto das emendas parlamentares
Em 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência na distribuição desses recursos. A decisão visava coibir práticas que comprometessem a alocação eficiente e transparente dos recursos públicos.
Recente iniciativa do Partido Novo reflete preocupações contínuas sobre a transparência e a legalidade na destinação de verbas públicas, especialmente no contexto das emendas parlamentares. O desfecho desse pedido no STF poderá influenciar significativamente as práticas orçamentárias e a relação entre o Executivo e o Legislativo no Brasil.
