O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse na sexta-feira (29) que a equipe econômica não tem um “Plano B” para viabilizar o Auxílio Brasil – novo programa do governo que substitui o Bolsa Família, com benefício mínimo de R$ 400 por família – caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios não seja aprovada pelo Congresso.
Colnago afirmou ainda que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse em entrevista coletiva.
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De acordo com a Agência Brasil, o secretário falou também sobre a folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos precatórios seja aprovada. Segundo ele, irão sobrar R$ 10 bilhões para recursos livres.
Colnago explicou que do espaço fiscal total a ser aberto, R$ 50 bilhões serão direcionados para financiar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões irão para a Previdência Social, para garantir a reposição da inflação para aposentadorias.
