Diante da pressão de parlamentares de oposição e também de partidos do centrão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode decidir colocar em votação um requerimento de urgência para o projeto que susta o decreto do governo que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Hugo Motta participou na noite desta quarta-feira (28) de um encontro na sua residência oficial, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Antes do encontro, durante sessão plenária, o presidente da Câmara disse que está estudando a melhor decisão a tomar diante das propostas que sustam o decreto do governo.
“A votação do PDL [Projeto de Decreto Legislativo] tem alguns impactos que precisam ser conversados. Não é só pontual discutirmos a derrubada da medida. Precisamos avançar no debate estrutural. Precisamos ter discussão de questões necessárias para o País”, afirmou Motta.
Já foram apresentados 22 PDLs pela oposição para revogar a medida do governo. Motta deve conversar sobre o tema em reunião com os líderes partidários nesta quinta (29).
Tanto os líderes da oposição quanto presidentes de frentes parlamentares já afirmaram que exigirão a votação de um requerimento de urgência para um dos projetos que sustam o decreto do governo.
Assim como Motta, o senador Davi Alcolumbre também fez críticas ao governo Lula nesta quarta-feira. O presidente do Senado criticou a mudança de regras do IOF sem consulta ao Congresso Nacional.
Alcolumbre disse que o Senado, sob sua gestão, busca o diálogo e o entendimento com o Palácio do Planalto, mas pediu “reciprocidade”.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições do Poder Legislativo”, disparou o senador.
Haddad quer convencer oposição
Já no encontro realizado nesta noite, o ministro da Fazenda apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado as contas feitas pelo governo sobre a necessidade do aumento da arrecadação para a garantia do equilíbrio fiscal.
O ministro da Fazenda disse ter explicado a Davi Alcolumbre e a Hugo Motta que a administração do país corre risco caso a medida do governo que aumentou o IOF seja derrubada pelo Congresso.
Haddad afirmou ter explicado a Alcolumbre e Motta que, se o aumento do IOF não for levado adiante, serão necessários mais cortes no Orçamento da União.
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O ministro conversou com jornalistas ao deixar a reunião com os presidentes das duas Casas legislativas, realizada na residência oficial da Câmara.
Fernando Haddad estava acompanhado de Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais do governo Lula.
“Expliquei os impactos de uma eventual rejeição da medida. Isso acarretaria um contingenciamento adicional, e ficaríamos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro”, afirmou.
Medidas para a compensação do recuo
A equipe econômica também encontrou uma solução para compensar o recuo que foi feito após o anúncio do aumento de alíquotas do IOF.
O recuo do governo se deu sobre as medidas de aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior (quando o brasileiro envia dinheiro a outros países com objetivo de rendimento).
O governo queria uma taxa de 3,5% nessas operações, mas diante da má repercussão do anúncio, voltou atrás e manteve zerada a taxação sobre esses investimentos.
A ideia do governo para compensar esse recuo é a de aproveitar R$ 1,4 bilhão de dois fundos para compensar as perdas com o recuo parcial do IOF.
O primeiro é o Fundo Garantidor de Operações, que reserva parte do valor de empréstimos concedidos a micro e pequenas empresas, reduzindo o risco para os bancos.
O segundo é o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que financia o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para alunos sem fiador.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que esse valor de R$ 1,4 bilhão seja suficiente para compensar a queda na arrecadação por causa do recuo.
Assim, a tendência é que a restrição no Orçamento de 2025 permaneça em R$ 31,4 bilhões, mesmo valor divulgado na última quinta-feira (22).
A equipe econômica do governo decidiu aumentar a carga do Imposto sobre Operações Financeiras com objetivo de elevar a arrecadação em cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025.
