O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (30) que a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar o impasse dos precatórios é uma “solução inteligente e possível”.
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pacheco expressou que há possibilidade de apresentar, ainda essa semana, uma solução para o pagamento dos precatórios em 2022. Ele sinalizou que a PEC dos Precatórios pode ser substituída por uma resolução pela via judicial.
A proposta é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa hierarquizar uma ordem de pagamentos dos precatórios, de acordo com a cronologia das dívidas, ao invés do parcelamento proposto pelo Executivo.
Os precatórios, são dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça e que não há possibilidade de que a União – órgão do Governo Federal responsável por quitar dividas dos estados e municípios- recorra. Em 2022 os precatórios devem chegar a R$ 89 bilhões. Com a proposta do CNJ, no ano que vem, serão pagos os precatórios devidos em 2016, corrigidos para valores atuais e o que ficasse acima desse limite iria para o Orçamento de 2023.
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Segundo Pacheco, haverá uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até esta terça-feira (31), juntamente com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, para tratar do assunto.
“É uma solução que nós reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderia realmente dar esse encaminhamento. Essa é uma definição que ainda precisa acontecer, e eu, o presidente Arthur Lira vamos buscar um encontro com o ministro Luiz Fux até amanhã para podermos alinhar definitivamente essa questão dos precatórios”, afirmou Pacheco.
Ele completa explicando que com a solução da questão dos precatórios, terá como consequência uma outra solução “absurdamente fundamental pro Brasil”, que é o estabelecimento de um programa social “incrementado” que substitua o Bolsa Família.
