O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29), o senador mineiro alegou ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, escreveu.
Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de estabelecer uma reoneração parcial, a medida limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Uma possível devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado.
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Para o BC, foram nomeados Rodrigo Alves Teixeira como diretor de Fiscalização no lugar de Maurício Moura; e Paulo Picchetti para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, substituindo Fernanda Guardado. O mandato de ambos começa em 1º de janeiro do ano que vem e vai até 31 de dezembro de 2027.
Já para a diretoria da CVM, Lula nomeou Mariana Palma Copola de Carvalho, com mandato até 31 de dezembro de 2028, e Daniel Walter Maeda Bernardo, até 31 de dezembro de 2024.
