O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já acumula ao menos R$ 387,8 bilhões em despesas fora da meta fiscal no terceiro mandato.
O valor foi atingido após a inclusão do pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA, anunciado na quinta-feira (14), que retira R$ 9,5 bilhões do limite até 2026.
Batizado de Brasil Soberano, o plano prevê R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores.
Ambos os itens ficaram fora da meta. Para viabilizar a medida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar, que precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Críticas à manobra
Especialistas afirmam que a estratégia repete práticas de governos anteriores, reduzindo a credibilidade da âncora fiscal.
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De 2023 a 2026, os gastos fora do resultado primário devem somar pelo menos R$ 387,8 bilhões, segundo dados do Tesouro analisados por consultores ouvidos pelo Estadão.
O Ministério da Fazenda justificou que 87% do montante resulta da recomposição de despesas represadas no governo Jair Bolsonaro (PL), incluindo o calote em precatórios e a PEC da Transição aprovada em 2023.
Fábio Serrano, diretor de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, calcula R$ 334 bilhões em despesas fora da meta nos três primeiros anos e projeta mais R$ 55 bilhões em precatórios em 2026, totalizando R$ 389,7 bilhões.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, chegou a R$ 387,76 bilhões, mas alerta que a conta pode aumentar com novas concessões no Congresso e a aproximação das eleições presidenciais de 2026.
Despesas incluídas
Os valores consideram o reajuste do Bolsa Família pela PEC da Transição, o pagamento de precatórios, medidas emergenciais após a calamidade no Rio Grande do Sul e o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS, entre outros gastos.
