O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4) que a proposta de novo arcabouço fiscal deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Padilha concedeu entrevista a jornalistas para anunciar a instalação de quatro comissões mistas nas Casas legislativas para a análise de medidas provisórias, buscando assim encerrar o impasse que ameaça a votação de propostas de interesse do governo.
O ministro acrescentou que há um acordo para a manutenção de um calendário de tramitação da proposta de novo arcabouço fiscal.
“[Há o compromisso de] manter o calendário prioritário para o governo de votação do novo marco fiscal, o debate está indo muito bem, recepção muito positiva dentro do Congresso Nacional. Acreditamos que após a Semana Santa já tenha definição do relator pela Câmara, [para] que a gente possa iniciar toda a tramitação”, afirmou o ministro.
Padilha disse que não existe nenhum atraso no envio da proposta, considerando que ela foi apresentada publicamente na quinta-feira (30). Ele afirmou ainda que o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, está em fase de detalhamento do conteúdo.
Após uma longa espera e discussão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na semana passada a proposta do novo arcabouço fiscal, para substituir o teto dos gastos.
O desenho foi anunciado em entrevista coletiva na quinta-feira (30) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e por técnicos do Ministério da Fazenda.
A proposta assegura um crescimento real das despesas (acima da inflação) em todos os anos, cria um piso para investimentos públicos e conta com o êxito de uma série de medidas do lado da arrecadação para conseguir entregar a prometida melhora nas contas públicas.
O desenho mantém o princípio de um limite para gastos, mas em formato mais flexível. O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.
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Os investimentos, por sua vez, ganham uma blindagem contra cortes e podem ser ampliados de forma extraordinária, fora do limite de despesas, caso o ingresso de receitas supere as melhores expectativas do governo. A previsão de um patamar mínimo para aplicação em investimentos atende a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há condições para que a proposta seja aprovada ainda em abril pela Casa.
Com informações do jornal “Folha de S.Paulo”.
Haddad prevê arrecadar até R$ 15 bi com tributação de apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (3) que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online. De acordo com o petista, a medida será tomada para auxiliar a arrecadação na ordem de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do novo arcabouço fiscal.
“Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, disse Haddad em entrevista ao Estúdio i, da “GloboNews”.
Além disso, o ministro afirmou que há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem por remessa pessoa a pessoa como forma de não pagar impostos, e que elas serão taxadas futuramente.
“As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, alegou Haddad.
