Com atraso de duas semanas em relação ao cronograma inicial, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o seu relatório sobre o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Lira participou de reunião da comissão especial criada para analisar o projeto, e a votação da proposta deve acontecer na próxima quarta (16).
O projeto de autoria do governo federal aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
Em seu parecer, o deputado modificou o texto enviado pelo governo, e elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350.
Na leitura do seu parecer, o deputado Arthur Lira afirmou que essa mudança vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
A base do seu parecer, segundo Lira, seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e da justiça tributária. O relator afirmou que, ao taxar altas rendas, haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção.
Lira mantém taxação para super-ricos
Já em relação à alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o deputado Arthur Lira manteve o texto enviado pelo governo à Câmara.
Segundo disse Lira aos deputados da comissão especial, essa alíquota cobrada dos contribuintes de alta renda deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos.
O relator disse também que esse montante, somado à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa.
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Nas contas apresentadas por Lira, haverá um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028, que serão usados, de acordo com o relatório, para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos.
“Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas após a leitura do parecer.
A perda de arrecadação prevista por Lira é a seguinte para os próximos anos: 2026 – R$ 31,3 bilhões; 2027 – R$ 33,5 bilhões; 2028 – R$ 35,9 bilhões.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 20 milhões de pessoas.
Projeto ainda pode sofrer alterações
Outro ponto destacado pelo relator foi a decisão de que não vai incidir imposto sobre a remessa para o exterior de lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão.
No texto apresentado pelo ex-presidente da Câmara, a base de cálculo do imposto mínimo de 10% foi revista para excluir, por exemplo, os títulos incentivados.
Caso seja aprovado pelos deputados da comissão especial na próxima semana, o projeto seguirá direto para o plenário. A expectativa é que a proposta seja votada no início de agosto, após o retorno do recesso parlamentar.
Na próxima semana, Lira disse esperar um debate mais ‘intenso” na comissão, e prevê que o texto ainda possa sofrer mudanças.
O parecer apresentado por Lira deixou de fora do texto alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ideia que chegou a ser ventilada pelo deputado.
