PEC Kamikaze tem fim eleitoreiro e compromete fiscal, dizem analistas

Desde quando foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Kamikaze, também chamada de PEC dos Benefícios, que cria e amplia benefícios sociais a fim de mitigar os efeitos de sucessivas altas nos preços dos combustíveis, tem mexido com os bastidores de Brasília. Para analistas ouvidos pelo BP Money, o intuito vai além do social: os gastos buscam conquistar eleitores para o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro. 

A PEC Kamikaze vem gerando debates entre situação e oposição nos últimos dias. Precisando passar pela Câmara dos Deputados, a sua votação foi adiada nesta quarta-feira (6) após um pedido de vistas.

Além disso, para não ferir a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano de eleições, o texto prevê o estado de emergência no País. 

“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”, diz a Lei Eleitoral.

Coordenador Técnico da Pós-Graduação em Negócios Internacionais do Ibmec-RJ, o professor José Niemeyer afirmou que a PEC é eleitoreira, principalmente por tocar em setores em que Bolsonaro precisa conquistar eleitores. 

“Com certeza tem uma finalidade eleitoreira. É fundamental nessa fase inicial de campanha política que Bolsonaro consiga principalmente eleitores do Nordeste e de baixa renda. Essa PEC traz benefícios diretamente para essa camada da sociedade brasileira”, explicou Niemeyer em entrevista ao BP Money. 

“Ela também envolve a utilização de combustível mais barato e impacta muito o agronegócio. E a base desse setor apoia Bolsonaro. Porém, ele também busca atingir os trabalhadores do campo e não apenas os fazendeiros e as empresas agropecuárias”, completou o coordenador.

No entanto, o especialista pondera que o estado precisava agir em meio aos diversos fatores atuais que têm impactado na economia.

“Numa situação de crise, pós-pandemia, que afetou muito a estrutura macro e microeconômica brasileira, com a situação de guerra e tendência a escalar o conflito, o estado deve atuar de maneira mais direta. Então esta maneira de atuar, via PEC, ela é correta”, avaliou o professor.

O texto que os senadores aprovaram foi o parecer à PEC 1/2022, que foi apensada à PEC 16/2022, conhecida como PEC dos Combustíveis, que previa compensação aos estados pela redução a zero do ICMS sobre combustíveis. 

No entanto, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) abandonou a ideia de compensação aos estados, recomendando o arquivamento da PEC 16, e focou na PEC 1, que foi apelidada de “PEC Kamikaze” no início do ano, justamente por criar benefícios com impacto fiscal bilionário fora do teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas do governo. 

Ao apresentar um parecer com base na “PEC Kamikaze”, o relator manteve as premissas do texto original, que criava benefícios, mas fez algumas mudanças. O impacto fiscal do texto original chegava a R$ 100 bilhões. A versão aprovada pelos senadores custará R$ 41,25 bilhões.