PEC dos Benefícios pode ter concessões negadas pelo Ministério da Economia

A implementação de novas concessões à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios pode ser negada pelo Ministério da Economia.

O receio do órgão comandado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou após o relator do projeto, Danilo Forte, estipular o aumento do custo da PEC dos Combustíveis para até R$ 50 bilhões, de acordo com apuração do “Estadão”.

O montante, entretanto, é superior ao considerado “seguro” pelo governo federal. O projeto, que já vem recebendo desconfianças do ministério desde sua criação, foi aprovado em R$ 41,2 bilhões pelo Senado.

No momento, o projeto está passando pela avaliação e possíveis alterações da Câmara. Contudo, o valor aprovado não será incluído no teto de gastos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.

Logo, a perda de arrecadação proveniente do corte do ICMS resultará na baixa de R$ 17 bilhões na receita federal, o que deixará o pacote estipulado por forte na casa dos R$ 58, bilhões.

Logo, o montante de custos do governo ficará muito acima do teto limitado por Paulo Guedes.
 

Arrecadação extra também entra em estudos do Ministério sobre viabilidade da PEC dos Benefícios

Agora, os representantes do Ministério da Economia irão analisar a arrecadação extra de cerca de R$ 55 bilhões usada pelo governo para utilizar em benefícios sociais.

Desse valor total, R$ 17 bilhões vêm do pagamento de dividendos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), conforme confirmou o “Estadão”.

Os proventos pagos pela Petrobras (PETR4) e outras estatais referentes ao lucro do segundo semestre também entram nesse pacote, além dos R$ 26,6 bilhões pagos pela Eletrobras (ELET6) durante seu processo de capitalização.

Segundo a reportagem, essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC, em que foram incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para 2022 antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições. 

Isso pois, ao considerar somente o lucro das estatais em 2021, o valor total chega na casa dos R$ 187 bilhões.

Logo, a estratégia do Ministério da Economia visa segurar a inclusão de novas concessões da PEC dos Benefícios na votação da Câmara, contando com o apoio das lideranças governistas.