A implementação de novas concessões à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios pode ser negada pelo Ministério da Economia.
O receio do órgão comandado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou após o relator do projeto, Danilo Forte, estipular o aumento do custo da PEC dos Combustíveis para até R$ 50 bilhões, de acordo com apuração do “Estadão”.
O montante, entretanto, é superior ao considerado “seguro” pelo governo federal. O projeto, que já vem recebendo desconfianças do ministério desde sua criação, foi aprovado em R$ 41,2 bilhões pelo Senado.
No momento, o projeto está passando pela avaliação e possíveis alterações da Câmara. Contudo, o valor aprovado não será incluído no teto de gastos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
Logo, a perda de arrecadação proveniente do corte do ICMS resultará na baixa de R$ 17 bilhões na receita federal, o que deixará o pacote estipulado por forte na casa dos R$ 58, bilhões.
Logo, o montante de custos do governo ficará muito acima do teto limitado por Paulo Guedes.
Arrecadação extra também entra em estudos do Ministério sobre viabilidade da PEC dos Benefícios
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Agora, os representantes do Ministério da Economia irão analisar a arrecadação extra de cerca de R$ 55 bilhões usada pelo governo para utilizar em benefícios sociais.
Desse valor total, R$ 17 bilhões vêm do pagamento de dividendos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), conforme confirmou o “Estadão”.
Os proventos pagos pela Petrobras (PETR4) e outras estatais referentes ao lucro do segundo semestre também entram nesse pacote, além dos R$ 26,6 bilhões pagos pela Eletrobras (ELET6) durante seu processo de capitalização.
Segundo a reportagem, essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC, em que foram incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para 2022 antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições.
Isso pois, ao considerar somente o lucro das estatais em 2021, o valor total chega na casa dos R$ 187 bilhões.
Logo, a estratégia do Ministério da Economia visa segurar a inclusão de novas concessões da PEC dos Benefícios na votação da Câmara, contando com o apoio das lideranças governistas.
