O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios “está mais consolidada”. Lira disse ainda que o texto deve ser aprovado na próxima semana.
“Na próxima semana todos os prazos [regimentais] já estarão vencidos. A gente trará para o plenário e acredito em vitória tranquila dessa PEC no plenário”, falou.
Conforme o Valor Econômico, para Lira as resistências ao projeto se encontram mais no PT e em parte do PSB.
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Caso a proposta seja aprovada, o pagamento dos precatórios será congelado no valor corrente de 2016 e o que superar esse montante terá três possibilidades de quitação antecipada.
Nesta manhã, o chefe da Câmara também alegou, em entrevista à CNN Brasil, que o Brasil “deveria discutir” se é a hora de privatizar a Petrobras e que mesmo o ICMS não sendo o que leva o impulso dos combustíveis, os estados poderiam renunciar a parte da receita em um momento de crise (veja mais aqui).
